O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz enquanto Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, deve ser enviado para Angola. Portugal já tinha ido várias vezes ao tapete. Agora foi mesmo um KO do MPLA. Mas, é claro, há muito que nos areópagos (ou serão prostíbulos?) políticos de Lisboa e Luanda já abriram o champanhe.
A decisão foi comunicada pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.
“A equipa de advogados (…) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada”, lê-se no comunicado.
A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, “pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes”, entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício.
No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades “não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais”, sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-Presidente de Angola está vinculado.
A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.
Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
O advogado Paulo Blanco responde por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em co-autoria e Armindo Pires por corrupção activa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em co-autoria.
Marcelo agradece aos deuses do… MPLA
O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou hoje que a transferência para o arquivo morto da “justiça” angolana do processo de Manuel Vicente, fazendo assim “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.
Portugal está assim duplamente agradecido. Sobretudo porque, apesar de reiterar que “quanto mais o MPLA nos bate mais nós gostamos dele”, já estava com corpo… negro de levar tanta porrada.
Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda não dispor dessa informação, mas observou que, “se for assim, se quem tem poder de decidir, decide isso, isso significa que há uma transferência e, havendo transferência, se for esse o caso, desaparece o ‘irritante’, com aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”.
Sobre a normalização das relações entre os dois países na sequência desta decisão, o Presidente da República disse esperar que Portugal e Angola possam cooperar, pois é essa a sua vocação, e lembrou que, “já na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países”.
“Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português”, declarou o chefe de Estado português”,
As história de um… Marcelo
Recorde-se que o mesmo Presidente da República de Portugal considerou no dia 17 de Fevereiro que a acusação judicial ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, corresponde ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”.
Pois, pois! Senhor Marcelo Rebelo de Sousa.
“É o funcionamento normal das instituições. Como sabem, há uma separação de poderes em Portugal, a justiça portuguesa é uma realidade, um poder separado do poder parlamentar, da Assembleia da Republica, do poder executivo, do Governo e do Presidente, e funcionou”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado, que falava em Gualtar, Braga, foi questionado se a acusação de corrupção deduzida contra Manuel Vicente poderia afectar as relações entre Portugal e Angola.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a acusação mostra apenas que a Justiça funciona. “Funciona, funciona com portugueses, funciona com estrangeiros, funciona naturalmente e portanto isso faz parte da vida das democracias. Em democracia, o funcionamento das instituições em si mesmo nunca é um problema”, sublinhou.
Para este efeito, como para todos os que lhe interessam, o regime do MPLA chamou à colação a Constituição da República de Angola que, é verdade, prevê que o presidente e o vice-presidente só podem ser responsabilizados criminalmente por crimes estranhos ao exercício das suas funções, perante o Supremo Tribunal, “cinco anos depois de terminado o seu mandato”. Simples, como se vê.
Como muito bem sabe o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, é fácil, barato e até pode dar milhões falar do “funcionamento normal das instituições” e da “separação de poderes em Portugal” quando se sabia (como Folha 8 escreveu no dia 17 de Setembro do ano passado) que, mais uma vez, a montanha nem um rato iria parir e que o processo seria arquivado em Portugal.
Em Portugal ficou claro que, sobretudo a partir da altura em que o Presidente José Eduardo dos Santos deu um ultimato político aos governos portugueses, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.
Marcelo Rebelo de Sousa sabia disso e, por isso, deveria abster-se de nos passar atestados de menoridade intelectual e matumbez.
Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais, não é assim Presidente Marcelo Rebelo de Sousa? Pois é… ou deveria ser. Mas, em Portugal, nada disso é assim. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.
